Regulamentação de Auxílio Gás é aprovado pela Câmara Municipal de Itapemirim (14/06/2017)

Projeto do Executivo, que cria o Programa Municipal Auxílio Gás, foi aprovado por unanimidade, depois de discussão e votação única na 19ª Sessão Ordinária de 13 de junho de 2017, pela Câmara de Vereadores de Itapemirim.

O benefício, de iniciativa privativa do poder executivo, tem por objetivo minimizar os problemas das famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, já que muitas mesmo atendidos pelo “Vale Feira” e pela “Cesta Básica” ainda sofrem com a desnutrição, porque não conseguem comprar o gás regularmente. O mesmo será exclusivo para os beneficiários do programa municipal de combate à fome residentes e domiciliados no município de Itapemirim.

A distribuição do Auxílio Gás assegurará uma renda mensal adicional às pessoas de baixa renda da ordem de R$ 50,00, cifra que equivale correntemente a mais de 5,22% do salário mínimo.

Os interessados em participar do programa, tanto como fornecedor, como beneficiário deverão comparecer ao chamamento publico e atender os devidos requisitos do projeto de lei.

O programa vem agregar a outros programas sociais já existentes no município de Itapemirim, como Cesta Básica, Vale Feira e outros. O chefe do executivo declara que a despesa com o Auxílio Gás possui previsão orçamentária e financeira na LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Não adianta ter comida e não ter como cozinhar, o Executivo sabe da dificuldade do povo humilde de Itapemirim em comprar este gás para cozinhar os seus alimentos”, diz o prefeito em exercício, Thiago Peçanha Lopes. 

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