Apresentação

Este Conselho foi criado em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parágrafo Único. O Sistema Municipal de Cultura – SMC - integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC - e se estabelece no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Local de Reuniões e Periodicidade

O Conselho Municipal de Cultura se reune  na Rua: Amphiloquio de Moreno n 40, Centro  Itapemirim – ES, 29330-000,  as 14h .

Competências:

- assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; II - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; III - contribuir para a construção da cidadania cultural; IV - reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; V - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; VI - promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural; VII - qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; VIII - democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social; IX - estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local; X - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; XI - intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;

Legislação

LEI Nº 3.112, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 20.330/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Contato do Conselho

Presidente: Rafael Perin dos Santos.

E-mail: e-mail: secultitapemirim@gmail.com

Composição do Conselho

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Thainá Sá de Souza Carneiro

Suplente: Suelen França de Souza Moreira

Secretaria Municipal de Esporte & Lazer

Titular: Maycon Francisco dos Santos.

Suplente: Renan Nazareth Poça.

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Adriana Paula Viana Alves.

Suplente: Jaíny Nazareth

Secretaria Municipal de Turismo

Titular: Mariane da Conceição Enrique

Suplente: Alana Sales Brandão

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Leticia Wichello Risperi

Suplente: Josiane Justino dos Santos

Art. 3º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Cultura do Município de Itapemirim, para o biênio 2024/2025, os seguintes membros:

ll- REPRESENTANTES PODER LEGISLATIVO

Poder Legislativo l

Titular: Tairone Porto Brazil 

Suplente: Eliane de Lourdes Gonçalves Bersani

Poder Legislativo lI

Titular: Paulo Sérgio de Toledo Costa.

Suplente: Erasto da Costa Rocha.

Art. 4º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Cultura do Município de Itapemirim, para o biênio 2024/2025, os seguintes membros:

REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL

Representante Segmento Cultural Artes Cênicas e Cinéticas

Titular: Giliardo de Oliveira Francisco

Suplente: Jumarli Alves da Silva

Representante Segmento Cultural Artes Musicais

Titular: Italo Francisco Marchiori

Suplente: Damara Tereza Leal de Brito

Representante Segmento Cultural Artes Plásticas

Titular: Cláudia Carvalho de Oliveira.

Suplente: Júlia Péricles

Representante Segmento Cultural Folclore e Artesanato

Titular: Liliana Basílio.

Suplente:.Laís Viana Bublitz

Representante Segmento Cultural Literatura

Titular: Nina Mary Lopes

Suplente: Wesley Moreira

Representante Segmento Cultural e Natural

Titular: Luciana Souza.

Suplente: Siloé da Conceição Barros