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A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), e consiste num conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora e, que devem ser realizadas de forma contínua e sistemática, ao longo do tempo, visando a detecção, conhecimento, pesquisa e análise dos fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, tendo em vista seus diferentes aspectos (tecnológico, social, organizacional e epidemiológico), de modo a fornecer subsídios para o planejamento, execução e avaliação de intervenções sobre esses aspectos, visando a eliminação ou controle.
Legislação Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018; Portaria Estadual nº 115-R de 04 de agosto de 2022; Portaria GM/MS nº 217 de 1º março de 2023.
Requisitos para Utilização Em caso de acidentes de trabalho ou condições de trabalho que podem gerar risco de adoecimento aos trabalhadores durante a execução de suas atividades laborais; Em caso de diagnóstico de doenças ou agravos relacionados ao trabalho. Documentos Necessários Descrição detalhada do fato com as seguintes informações: Nome do estabelecimento; Informações Pessoais do acidentado; Horário de funcionamento; Descrição da situação identificada como possível geradora de acidentes ou de adoecimento relacionada ao trabalho; O setor /local onde acontece o fato/irregularidade; Se há crianças ou adolescentes trabalhando.
Etapas do Processamento Ter o conhecimento de situação de risco capaz de gerar acidente no trabalho, ou do trabalho infantil; fls. 17; Recebimento de uma notificação de doença ou agravo relacionado ao trabalho; Investigação por meio da equipe técnica; Orientações aos serviços demandantes.
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