Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde de Itapemirim, em conformidade com a Lei nº 1855 de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei n°. 2.221, de 16 de dezembro de 2008 e desde então vem atuando de forma ininterrupta.

É um órgão permanente e deliberativo composto por gestores/prestadores, trabalhadores e usuários da saúde de Itapemirim. 

Competências:

 As Associações ou entidades somente poderão indicar representantes para o Conselho Municipal de Saúde, se devidamente constituída e regulamente inscrita no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.

 Não poderá ser nomeado membro do Conselho Municipal de Saúde, quem não comprovar sua regularidade junto ao fisco municipal.

 Os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS - serão empossados por ato do Poder Executivo Municipal.

 O mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, que serão eleitos num único pleito, será de dois anos, vedada à recondução para o biênio subseqüente, com exceção do  Secretário Municipal de Saúde, na qualidade de membro nato do Conselho.

 O membro efetivo ou suplente do Conselho Municipal de Saúde não poderá participar, na qualidade de membro, quer efetivo ou suplente, de outro Conselho Municipal.

 O Regimento Interno do Conselho Municipal de saúde poderá ser modificado por decisão do Plenário do próprio Conselho aprovada por maioria absoluta de seus membros.

 As indicações para a composição do Conselho Municipal de Saúde serão solicitadas pelo Secretário Municipal de Saúde.

 O Conselho Municipal de Saúde terá suas sessões plenárias instaladas com a presença mínima da maioria de seus membros.

 As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria de votos dos membros presentes à Sessão Plenária, exceção a decisão prevista no Artigo 7° desta Lei.

 Fica instituída a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, devendo o secretário, que não tem direito a voto, ser indicado pelo chefe do Poder Executivo ou pelo Secretário Municipal de Saúde, sem ônus para o erário Municipal.

Local de Reuniões e Periodicidade

O Conselho Municipal de Saúde, reúne-se regularmente toda 4ª segunda-feira do mês, no auditório da Prefeitura Municipal, às 8:30h. Suas reuniões são abertas para toda população. 

Documentos e Atas das Reuniões

*Especificar o número da ata e enviar as últimas atas em anexo

Legislação

https://camaraitapemirim.splonline.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L18552004.html?identificador=31003000310030003A004C00

https://camaraitapemirim.splonline.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L22212008.html?identificador=3100320037003A004C00

Contato do Conselho

Entre em contato com o Conselho Municipal de Saúde, através dos seguintes canais:

E-mail: cms.itapemirim.es@hotmail.com

Endereço: Rua: Crisanto Araújo, Vila Nova, Itapemirim – ES, 29330-000, próximo ao SAAE.

Local de Reuniões e Periodicidade

O Conselho Municipal de Saúde, reúne-se regularmente toda 4ª segunda-feira do mês, no auditório da Prefeitura Municipal, às 8:30h. Suas reuniões são abertas para toda população. 

Composição do Conselho

SEGMENTO USUÁRIOS DE SAÚDE: Igreja Pentecostal Tempo de Renovação:

Titular: Rosanea Rangel Bindeli Santos Suplente: Creuza Helvécio Merêncio Silva Associação Quilombola de Graúna:

Titular: Filipe José Dias Ferreira Suplente: Simone Gomes Ventura Lopes de Abreu

Pestalozzi de Itapemirim: Titular: Léa Sales Suplente: Franciele Almeida da Silva

Igreja Batista de Itaipava: Titular: Edson Cordeiro Ferreira Suplente: Helaine Scheidegger de Souza

União Comunitária de Campo Acima: Titular: Herval Lopes Monteiro Suplente: Alex Marvila de Freitas

Associação Desenvolvimento Comunitário de Santo Amaro: Titular: Lusiana Leal Sabino Suplente: Valdirene Gomes Silva

Igreja Evangélica Arca da Promessa: Titular: Filemon Gomes Macina Suplente: Elaine de Souza

Santos Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Antônio: Titular: Elizabete Pereira Coutinho Suplente: Ildemir Costa do Nascimento

II - SEGMENTO PRESTADOR/GESTOR:

Prestador de Serviços: Hospital Menino Jesus e Litoral Sul Titular: Jhoel Ferreira Marvila Suplente: Ingrid Granado Okaeda

SAAE: Titular: Marcelo do Rosário Martins Suplente: Rafael D. Araújo Gestor: Titular: Elisa Barreto dos Santos Daroz Suplente: Kelly Madela Pereira de Andrade Titular: Wesley Dare Santos da Mata Suplente: Kelly Bahiense Nascimento

III - SEGMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

Profissionais de Saúde Superior: Titular: Grazielle Decothe Thompson Venancio Suplente: Felipe Ayub Fernandes Titular: Michelle Marinho Ravaglia Suplente: João Lino Fonseca Profissionais de Saúde Técnico: Titular: Adriana Alves Hermely Brasileiro Suplente: Genilce Daum da Silva Profissionais de Saúde Médio: Titular: Anderson Rainha Cordeiro Suplente: Mária Scherrer das Chagas Mello Art. 2º - A mesa diretora será composta pelos membros abaixo: I - Presidente: Marcelo do Rosário Martins; II - Vice-Presidente: Elisa Barreto dos Santos Daroz; III - 1º Secretária Executiva do CMS: Claudinéa Gabriel Helvécio de Freitas; IV - 2º Secretária Executiva do CMS: Luciete Ferreira Santos.