NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O FACE CARD ALIMENTAÇÃO

Esclarecemos que alguns estabelecimentos comerciais que deixaram de aceitar, provisoriamente, o Cartão Alimentação Face Card, não tem como motivação a falta de pagamento à empresa administradora do benefício.

Publicado em 04/05/2020 16:46

Esclarecemos que alguns estabelecimentos comerciais que deixaram de aceitar, provisoriamente, o Cartão Alimentação Face Card, dos servidores da Prefeitura de Itapemirim, não tem como motivação a falta de pagamento à empresa administradora do benefício, sendo essa exclusivamente responsável pelo reembolso aos comerciantes, conforme disposição contratual.

Quanto a isso, tão logo tomou ciência do não repasse às redes credenciadas, a Prefeitura imediatamente notificou a contratada, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do repasse aos comerciantes, conforme cláusula contratual, que assim dispõe:

m) A Contratada deverá reembolsar, pontualmente, os estabelecimentos comerciais pelo valor dos créditos utilizados durante o período de sua validade, independentemente da vigência do contrato, ficando estabelecido que a Contratante não responderá solidária ou subsidiariamente por esse reembolso, que é da única e inteira responsabilidade da Contratada;

n)  A Contratante poderá exigir a comprovação de reembolso à rede credenciada a qualquer momento no curso da contratação e, não havendo atendimento por parte da Contratada, será incursa nas penalidades.

Importante salientar, por oportuno, que a empresa Face Card é única e exclusivamente responsável pela negociação das taxas repassadas às redes credenciadas, bem como pelo reembolso aos estabelecimentos comerciais.

Alertamos que o governo municipal não pode intervir nas negociações de entre a Face Card e as redes credenciadas, mas não admitirá por parte da empresa contratada nenhuma prática abusiva que esteja em discordância das legislações vigentes aplicáveis ao caso.

Por fim, enfatizamos que o referido ticket fora criado pensando em beneficiar nossos servidores, bem como no intuito de fortalecer o comércio local. Desta forma, reafirmamos nosso compromisso, e esclarecemos que todas as medidas legais serão tomadas para a resolução do caso em apreço.

por Assessoria de Comunicação - PMI