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A vigilância Epidemiológica tem a finalidade de atuar como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Legislação Lei Federal 6259 de 30 de outubro de 1975. Portaria Estadual nº 115-R de 04 de agosto de 2022. Portaria GM/MS Nº 217 de 1º de março de 2023.
Requisitos para utilização Pessoas acima de 18 anos; Menores acompanhados dos responsáveis
Etapas do Processamento Orientações aos serviços demandantes (HMJ, Unidades de Saúde, Casa Rosa, CAPS, Centro de Especialidades Médicas, dentre outros). Recebimento de notificação de doença ou agravo; Investigação por meio da equipe técnica; Coleta de material biológico para envio ao Laboratório Central do Espírito Santo (LACEN);
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