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PORTARIA Nº 094, DE 23 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS
PELA GESTÃO DE PRAIAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o Termo de Adesão doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públicos, abaixo relacionados para atuarem COMO GESTORES MUNICIPAIS DE UTILIZAÇÃO DE PRAIAS: - KAMILA SANTIAGO SILVA MENDES LADEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, matrícula n° 210838-02, GESTOR TITULAR; - JANDERSON BENEVIDES FORTUNATO, Técnico Agrícola, matricula n° 108259-01, GESTOR SUBSTITUTO.
Art. 2º - Os Gestores deverão cumprir as exigências firmados no citado TERMO DE ADESÃO onde transfere ao Município de Itapemirim a gestão das praias marítimas urbanas de seu território. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 177/2021.
Itapemirim-ES, 23 de junho de 2023.
ANTÔNIO DA ROCHA SALES
Prefeito Municipal
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