Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil.
Publicado em 01/01/2023 08:14
Essa lei, conhecida como a Lei Aldir Blanc, tem como objetivo promover o fomento à cultura no Brasil, estabelecendo uma política nacional de parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil no setor cultural. Ela visa garantir o financiamento e a manutenção de ações e projetos culturais, democratizar o acesso à fruição e à produção artística, e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais realizados com recursos públicos.
A lei define os objetivos, princípios e beneficiários da Política Nacional Aldir Blanc, destacando a importância de promover a diversidade cultural, a descentralização dos recursos, a gestão democrática, e o estímulo à participação e ao controle social. Ela estabelece também os critérios para a distribuição de recursos, a forma como serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e as ações e atividades que serão apoiadas, como fomento, produção e difusão de obras, realização de projetos, concessão de prêmios, entre outros.
A lei destina uma parcela significativa dos recursos para subsídios a espaços e ambientes culturais, com o objetivo de garantir sua manutenção e incentivar a realização de atividades artísticas e culturais. Além disso, define critérios para a concessão desses subsídios, como a comprovação de atividade regular de acesso público e a inscrição em cadastros culturais.
Ao longo do texto, a lei também estabelece regras para a prestação de contas de projetos culturais, a forma de repasse dos recursos, as fontes de financiamento, e a vigência da própria lei. Em resumo, a Lei Aldir Blanc busca fortalecer e democratizar a cultura no país, promovendo o acesso de diversos segmentos da sociedade a atividades artísticas e culturais.
por Cultura